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O uso da máscara passa a ser obrigatório na rua, a partir de hoje, sempre que o distanciamento social seja impraticável

23/10/2020
O uso da máscara passa a ser obrigatório na rua, a partir de hoje, sempre que o distanciamento social seja impraticável
O uso da máscara passa a ser obrigatório na rua, a partir de hoje, sempre que o distanciamento social seja impraticável

O diploma aprovado hoje determina que é obrigatório o uso de máscara - que não pode ser substituída por viseira - aos maiores de dez anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas "sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável".
Pode haver dispensa desta obrigatoriedade "em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros" ou mediante a apresentação de um atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica que ateste que a condição clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscaras.
Também não é obrigatório o uso de máscara quando tal "seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar".
A fiscalização "compete às forças de segurança e às polícias municipais" e o incumprimento do uso de máscara constitui contraordenação, sancionada com coima entre os 100 e os 500 euros.

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